Diante da preparação do país para sediar grandes eventos de nível mundial, a segurança pública se destaca como um dos aspectos mais preocupantes. As constantes ocorrências de delitos cometidos por jovens alertam para um assunto sempre em debate na sociedade: a redução da maioridade penal.
O sistema prisional brasileiro vive uma eterna crise, onde a possibilidade de recuperação do apenado revela-se utópica. Notícias recentes retratam as constantes fugas de presidiários à luz do dia, que retornavam à penitenciária à noite. Tal situação foi definida por um policial, em entrevista, como "regime sempre aberto". A superlotação, o acesso a telefones celulares e os motins (brigas violentas), por exemplo, levam a crer que esse não seja o melhor ambiente para a recuperação social do criminoso. Tanto menos do jovem.
Uma alternativa, que busca a reintegração do menor que comete delitos são os Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases). Divididos em diferentes regiões nos estados, os centros atendem jovens entre 12 e 21 anos incompletos. A proposta inclui formação escolar e técnica, preparatória para o mercado de trabalho. O jovem cumpre sua pena no ambiente voltado à educação disciplinadora, privilegiando um autoconhecimento que traga uma reopção de vida.
O Case de Caxias do Sul atende a 43 municípios da região. De acordo com o diretor, os menores atendidos em Caxias sempre tiveram um perfil agravado criminalmente. Dos 63 apenados, 30 cumprem a detenção por crimes como homicídio e latrocínio. As atividades desenvolvidas com os jovens envolvem cursos do SENAI e Pronatec, além de parcerias com programas como Jovem Aprendiz.
A proposta tem se mostrado eficaz, uma vez que os índices de reincidência ao crime permeiam os 20% (pouco, comparado com o sistema penitenciário). O jovem menor de idade é, portanto, punido. Mas, há um investimento em seu futuro.
Apesar disso, é necessária mais atenção a projetos como esse. O Case caxiense está também com lotação, uma vez que foi estruturado para apenas 40 jovens. Ao invés de reduzir a maioridade penal, o ideal seria investir em estruturas como os Cases e todo o sistema educacional (verdadeiro símbolo de prevenção em termos de segurança pública).
Por Francielle Arenhardt e Luciane Modena
Artigo de Opinião
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